Primeira condenação das 502 denúncias de crimes e tortura praticados pelo Brilhante Ustra

http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2008/10/430855.shtml

No dia 02 de outubro no Tribunal de Justiça de São Paulo, foi julgado procedente o pedido de declaração de responsabilidade de Carlos Alberto Brilhante Ustra pela tortura do casal de ex-presos políticos Maria Amélia de Almeida Teles e César Augusto Teles e também a tortura a Criméia Schmidt de Almeida, irmã de Maria. O casal foi preso em 1972, por gerir uma gráfica do PCdoB. A decisão é inédita no país e foi tomada em 1ª instância.

Ustra comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), o órgão de repressão política durante o regime militar, de 29 de setembro de 1970 a 23 de janeiro de 1974 período de maior repressão política no país.

A decisão é do juiz Gustavo Santini Teodoro, 23¦ Vara Cível de São Paulo, que julgou procedente ação declaratória apresentada pela família TELES.

Segundo o depoimento das testemunhas, Ustra comandava as sessões de tortura com espancamento, choques elétricos e tortura psicológica. Os gritos e choros dos presos eram ouvidos até nas celas. Daí a conclusão do magistrado:

"Não é crível que os presos ouvissem os gritos dos torturados, mas não o réu. Se não o dolo, por condescendência criminosa, ficou caracterizada pelo menos a culpa, por omissão quanto à grave violação dos direitos humanos fundamentais dos autores"